MPF cobra reforma de cinco escolas quilombolas e pede cumprimento imediato de decisão contra Prefeitura de São Mateus

Sentença foi proferida há sete anos e, segundo o Ministério Público Federal, unidades continuam sem condições de funcionamento regular; município diz que ainda não foi notificado.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que obriga a Prefeitura de São Mateus a realizar a reforma de cinco escolas localizadas em comunidades quilombolas do município, no Norte do Espírito Santo.

De acordo com o MPF, a decisão judicial foi proferida há sete anos, mas as unidades de ensino continuam sem as adequações necessárias para garantir um ambiente seguro e adequado aos estudantes.

No pedido encaminhado à Justiça, o órgão requer que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho detalhando as medidas que serão adotadas. Também solicita que todas as obras sejam concluídas em até 12 meses, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Segundo o Ministério Público Federal, as intervenções são indispensáveis para que as escolas obtenham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o laudo favorável da Vigilância Sanitária, documentos obrigatórios para o funcionamento regular das unidades.

Uma das situações apontadas pelo MPF envolve a Escola Nova Vista. Conforme o órgão, a obra teve início em 2014, mas foi abandonada antes de atingir 30% de execução.

O Ministério Público também afirma que a Prefeitura de São Mateus recebeu recursos federais destinados à reforma da unidade e poderá perder mais de R$ 500 mil em verbas por não adotar as providências técnicas necessárias para a continuidade da obra.

Além da cobrança pelo cumprimento da sentença, o MPF instaurou um procedimento para apurar eventual prática de improbidade administrativa e prevaricação por parte de gestores municipais, em razão da demora na execução das obras.

Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de São Mateus informou que, até o momento, ainda não foi notificada judicialmente sobre a nova manifestação apresentada pelo Ministério Público Federal.