Senado aprova em dois turnos o fim da escala 6x1; veja o que muda

Nos dois turnos, a PEC foi aprovada por 75 x 1 – eram necessários pelo menos 49 votos. O único parlamentar a ser contra a proposta foi o senador e ex-vice presidente da república, Hamilton Mourão (Republicanos).

A votação contou com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL), em meio à disputa eleitoral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – embora integrantes do partido do filho de Jair Bolsonaro já defendam a aprovação do pagamento por horas trabalhadas em 2027.

Só três senadores não marcaram presença no primeiro turno da sessão: Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador à Presidência e autor da PEC que prevê o modelo de remuneração por hora trabalhada Para o segundo turno, Ciro Nogueira marcou presença.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que buscava manter a carga horária semanal de categorias que já têm jornadas especiais de 40 horas ou menos, redistribuindo as horas em outros dias para acomodar as duas folgas.

Como votaram os senadores capixabas

Os três senadores capixabas: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante) votaram favoravelmente à PEC.

Em entrevista ao Folha Vitória um dia antes da votação, os três parlamentares confirmaram que eram favoráveis à medida.

O que muda com a PEC do fim da escala 6×1

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos.

A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.