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INSS restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para reduzir fila; entenda a nova regra

Publicado em: 29/04/2026

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Segundo o instituto, a medida tem como objetivo evitar múltiplos pedidos idênticos para o mesmo CPF e reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula 2,7 milhões de solicitações.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.

 
A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor.
 
A nova regra altera procedimentos da norma anterior que regula a concessão de benefícios previdenciários e estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior estiver pendente.
 

Fonte: noroeste news