Decreto publicado nesta sexta-feira (10) estabelece regras de circulação, limites de velocidade e proibições para veículos de micromobilidade na Capital.

A Prefeitura de Vitória publicou, nesta sexta-feira (10), o decreto que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual e veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, bicicletas e ciclomotores. A medida visa organizar o tráfego em calçadões, ciclovias e vias públicas, garantindo a segurança de pedestres e condutores.

As novas regras definem onde cada veículo pode circular e os limites de velocidade permitidos, diferenciando equipamentos recreativos de veículos que exigem maior controle.

O que muda para cada veículo?

A regulamentação divide os equipamentos em categorias específicas para evitar conflitos no trânsito:

• Patinetes e Skates Elétricos (Autopropelidos):

Nas calçadas: Velocidade máxima de 6 km/h (ritmo de caminhada).

Nas ciclovias e ciclofaixas: Velocidade máxima de 20 km/h.

Uso obrigatório: Indicador de velocidade e campainha.

• Bicicletas Elétricas:

Devem circular preferencialmente em ciclovias ou ciclofaixas.

Onde não houver espaço específico, podem circular na via, no mesmo sentido dos carros.

Velocidade máxima permitida de 20 km/h em ciclovias.

• Ciclomotores (Motos elétricas/combustão até 50cc):

Proibidos em calçadas, calçadões e ciclovias.

Devem circular exclusivamente na via pública (ruas e avenidas).

Exigem habilitação (ACC ou categoria A) e uso de capacete.

Proibições e Fiscalização

O decreto proíbe terminantemente a circulação de qualquer veículo motorizado (incluindo patinetes e bikes elétricas em alta velocidade) nos calçadões das praias em horários de pico de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo o trânsito compartilhado com velocidade reduzida.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV). Em um primeiro momento, as ações serão educativas, orientando os usuários sobre as novas normas. Após o período de adaptação, condutores que desrespeitarem os limites de velocidade ou circularem em locais proibidos estarão sujeitos a multas e apreensão do equipamento.

Segurança do Pedestre

A prefeita de Vitória, Cris Samorini, destacou que o objetivo principal é a proteção da vida. “A prioridade no trânsito é sempre do pedestre. A regulamentação permite que as novas formas de mobilidade coexistam com quem caminha pela cidade, mas com regras claras para evitar acidentes”, afirmou.

Para os usuários de patinetes de aluguel, as empresas operadoras também deverão adaptar seus sistemas para que os veículos reduzam a velocidade automaticamente ao entrarem em áreas de circulação compartilhada (zonas de “baixa velocidade”).