De acordo com a decisão, a condenação está ligada ao uso da estrutura da administração pública em ações consideradas irregulares durante a campanha. Entre os pontos analisados estão práticas que teriam influenciado o equilíbrio da disputa eleitoral.
A sentença faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público e um representante partidário municipal, e apurou possíveis irregularidades cometidas no exercício do cargo.
Como resultado, o ex-prefeito foi declarado inelegível por um período determinado pela legislação eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso em instâncias superiores.
O caso se soma a outras decisões judiciais envolvendo o ex-gestor, também relacionadas a condutas durante o exercício de funções públicas com intenção de se beneficiar na disputa eleitoral de 2024.
A condenação não se aplica a José Silvio Ferrari Neri, o então candidato a vice-prefeito na chapa.
