Novas regras reduzem aulas obrigatórias, liberam curso teórico online e criam renovação automática para bons condutores
Um conjunto de novas regras para obtenção da CNH entra em vigor esta semana, segundo anúncio feito pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças extinguem a exigência de frequentar autoescola, reduzem a carga mínima de aulas práticas, e estabelecem renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”.
O que muda para quem quer tirar a CNH
A exigência de aulas em autoescola deixou de ser obrigatória. A parte teórica do curso poderá ser feita por meio de aplicativo oficial do governo, sem custo, ou por autoescolas tradicionais — a critério do candidato.
A carga obrigatória de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas mínimas. O candidato pode usar veículo particular ou carro de autoescola, e optar por instrutor credenciado pelo Detran ou autoescolas convencionais.
As provas — teórica e prática — continuam obrigatórias, assim como os exames médico e a coleta biométrica.
Não há mais limite de tempo (antes de 1 ano) para concluir o processo de habilitação: o candidato poderá seguir no seu próprio ritmo.
A expectativa é que o custo total para obter a CNH seja reduzido — estimativa do governo é de até 80% de diminuição no valor.
Renovação automática para “bom condutor”
Para quem já possui a carteira, outra novidade é a previsão de renovação automática e gratuita para condutores sem infrações no ano anterior à renovação. Na prática, o “bom condutor” receberá um selo digital e estará dispensado de algumas das etapas tradicionais no processo de renovação.
Segundo o governo, o objetivo é reconhecer o comportamento responsável no trânsito e reduzir burocracias para quem mantém histórico limpo.
Objetivo da reformulação: mais acesso, menos custo e modernização
As mudanças foram oficializadas após aprovação da nova resolução pelo Contran, como parte de um esforço para tornar o processo de habilitação mais acessível, barato e menos burocrático — com o uso de tecnologias e flexibilização de etapas.
Segundo o governo, a medida também busca reduzir o número de pessoas dirigindo sem habilitação — atualmente estimado em cerca de 20 milhões no país — e permitir que mais brasileiros consigam regularizar sua situação no trânsito com custos e exigências menores.
Fonte: noroeste news
