O Governo do Espírito Santo lançou o serviço de monitoramento de agressores dentro do programa Mulher Segura, uma iniciativa conjunta das secretarias da Justiça, Segurança Pública e Mulheres, com o objetivo de ampliar a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar.

A ferramenta prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e smartphones rastreadores, chamados Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), para mulheres que possuem medida protetiva decretada pela Justiça.

“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres”, afirmou o governador Renato Casagrande. 

Cada UPR funciona em modo “quiosque”: define uma zona de exclusão, determinada pela Justiça, para onde o agressor não pode se aproximar. Se ele entrar nessa área, o sistema aciona alertas por SMS, WhatsApp ou sinal sonoro/vibratório, notifica a Central de Monitoramento, a própria vítima e também permite que ela acione ajuda por meio de um botão “Preciso de Ajuda” que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.

A Central de Monitoramento Eletrônico, com 17 policiais penais da Secretaria de Justiça, fará o acompanhamento em tempo real.

“Quando há indício de descumprimento, somos capazes de acionar rapidamente as forças de segurança e oferecer todo o amparo necessário às mulheres sob medida protetiva”, explicou o secretário de Justiça Rafael Pacheco, reforçando a articulação entre tecnologia e atendimento humano.

A estrutura do programa envolve ainda a Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar), o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual, responsáveis pelo suporte psicossocial e jurídico às mulheres.

Foram contratados 200 kits, cada um com tornozeleira e UPR, com custo mensal de R$ 255 por equipamento em uso.

A implementação será feita em duas etapas: primeiro, nas cidades da Grande Vitória; depois, a expansão gradual para o interior do Estado, conforme a capacidade operacional da Central.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) se manifestou favoravelmente à iniciativa, destacando a importância de fluxos integrados entre instituições para garantir a efetividade do monitoramento e da proteção às mulheres.