A Frente Parlamentar em Defesa da Vida, da Família e dos Valores Cristãos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou, na noite desta segunda (11), uma reunião no Salão Nobre do Legislativo Estadual para discutir o tema Escola Sem Doutrinação. O colegiado, presidido pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos), recebeu pastores de diversas congregações evangélicas de vários municípios capixabas.

O principal objetivo do encontro foi defender a constitucionalidade da Lei 12.479/2025 ,que assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero. A legislação está em vigor após uma sanção tácita, que ocorre quando o governador não se manifesta sobre o projeto no tempo legal. Porém a constitucionalidade vem sendo questionada por quatro ações judiciais.

Para o autor, deputado Alcântaro Filho, a legislação não fere a Constituição Federal. “Pelo contrário, ela é uma lei que complementa a legislação federal, dando o direito dos pais de decidirem se os filhos participam ou não das atividades de gênero nas escolas. (…) Então, em consonância, ela também diz que a participação da família é importante. Nós queremos que a família, de fato, participe. Infelizmente, essa lei, que já está em vigor e é um avanço enorme para as famílias capixabas, ela vem sendo atacada, sendo judicializada (…) e, por isso, nós vamos fazer esse enfrentamento, obviamente jurídico, mas também enquanto sociedade, enquanto lideranças, nos posicionando em favor dessa lei tão importante”, enfatizou o deputado.

Defesa

O parlamentar explicou ainda aos pastores o porquê de defender que a legislação não seja derrubada. “O que nós não queremos, falando bem claramente para que as pessoas possam entender, é que a escola continue ensinando ideologia travestida de ensino, como, por exemplo, falando sobre ideologia de gênero, trazendo uma sexualização precoce para as crianças (…).O que nós queremos aqui é garantir que tenhamos uma educação sem doutrinação, uma educação de português, de matemática, de ciências, para que de fato forme cidadãos e não militantes como muitos querem”, falou.

Entre os participantes, a publicitária Magda Santos Malta, filha do pastor e senador Magno Malta (PL) defendeu a lei. “Nós não podemos aceitar que uma lei como essa seja derrubada ou mesmo declarada inconstitucional quando nós sabemos que não é, e isso por que nós vivemos um tempo de extrema ideologização, de extrema sexualização das nossas crianças (…). Enquanto igreja, não podemos nos omitir do nosso papel” destacou.

Cartilha

Para os presentes no encontro, Alcântaro anunciou que o programa que chamou de Escola Sem Doutrinação vai lançar uma cartilha sobre os direitos dos estudantes. “Através da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, nós vamos começar a levar uma cartilha com os direitos dos alunos para todas as escolas estaduais para que os alunos conheçam os seus direitos, para que eles possam entender e evitar, obviamente, a doutrinação que aflige a muitos”, defende.

A Frente também pretende ouvir a sociedade capixaba sobre o Escola sem Doutrinação. “Nós hoje temos esse encontro importante aqui com as lideranças evangélicas do Estado para que tenhamos uma análise dos próximos passos a serem tomados. Eu quero ouvir também a sociedade de forma geral”, explicou.