Ação está fundamentada em inquérito civil que teria apurado a existência de uma estrutura organizada de coação política e utilização indevida de recursos públicos para favorecer candidatura de vereador

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) ajuizou ação civil pública contra a cidade de São Mateus, no Norte do Estado, o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP), o Cristiano Balanga, e também contra outros agentes públicos do município. No processo, eles são acusados de perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral, no ano passado. O órgão pede que sejam pagos por dano moral coletivo o valor total de R$ 4,1 milhões. As informações são de A Gazeta.

A ação do MPT-ES está fundamentada em inquérito civil que teria apurado a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos para favorecer o então candidato a vereador Cristiano Balanga, que foi reeleito com 1.429 votos.

 Conforme o processo, as irregularidades eleitorais teriam contado com a atuação do então secretário de Defesa Social de São Mateus, Roberto Motta Gomes; do assessor técnico Admar Pereira Nascimento; e do coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva. Eles são apontados como responsáveis por supostamente atuar em favor do vereador no âmbito da secretaria.

Nos autos, o MPT-ES destaca o fato de o então secretário Roberto ser genro do vereador, “o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento”, conforme cita o órgão ministerial. Vale ressaltar que as supostas irregularidades teriam ocorrido durante na gestão do ex-prefeito Daniel da Açaí.

“O grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura do então vereador, assim como se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores de Balanga, por meio da concessão de vantagens institucionais”, diz o MPT-ES em informativo sobre o ajuizamento da ação em São Mateus.

Entre as provas juntadas pelo MPT-ES na representação protocolada na Vara do Trabalho da cidade do Norte capixaba estão, além dos depoimentos prestados por servidores da pasta, registros de vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrência que, segundo o Ministério Público, “corroboram os atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos”.

As condutas atribuídas aos réus também incluem favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.

Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Polyana França, “a atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”.

O pedido de indenização, no valor de R$ 4,1 milhões, que consta na ação foi dividido na seguinte forma de pagamento: R$ 1 milhão para cada um dos quatro alvos da ação, entre vereador e agentes públicos; e R$ 100 mil contra a cidade de São Mateus por não ter garantido um ambiente de trabalho sadio e saudável, livre de qualquer conduta de assédio.

Foram encaminhados ofícios relacionados à ação aos seguintes órgãos: Promotoria Eleitoral de São Mateus, Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, Promotoria de Justiça de São Mateus, Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus).

Secretaria teve sala arrombada, diz MPT-ES

Outro ponto asseverado pelo MPT-ES é que a “conduta reiterada dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho, comprometendo a liberdade política dos servidores e violando princípios constitucionais da administração pública”.

Segundo apurado pelo órgão ministerial, teria sido identificado uso irregular de uma empresa contratada pelo município para fazer a manutenção da frota de veículos da secretaria, que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.

“À medida que as ações do grupo de Cristiano Balanga foram se tornando mais abusivas, os servidores da Secretaria de Defesa Social passaram a conviver com os desmandos dos assediadores. Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam: retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador, envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos, uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade, exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga, uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares, convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros”, assevera texto do MPT-ES.

O MPT-ES ainda alega, na ação, que uma das situações mais violentas vivenciadas pelos servidores da Secretaria de Defesa Social de São Mateus teria ocorrido quando uma das salas da pasta foi arrombada.

Uma testemunha teria contado, em depoimento, que, após registrarem boletim de ocorrência sobre o arrombamento, o então secretário teria tentado transferir os servidores para outro setor.  Ele também teria acionado uma suposta agente penitenciária armada para intimidar os trabalhadores, que acionaram a Polícia Militar.

A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus. Havia sido dado o prazo de 20 dias para que os acusados se manifestassem nos autos. Até agora não há informações sobre apresentação de defesa por eles.