Após a operação Sem Desconto, que desmontou esquema de descontos ilegais, uma das novas frentes de investigação será a apuração de fraudes e irregularidades envolvendo empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e possíveis elos com os descontos associativos de sindicatos e entidades de classe.

Na época, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, enviou um ofício ao ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, com a sugestão de criar uma grupo técnico para tratar do tema. Desde janeiro de 2020, funciona no Brasil um sistema de autorregulação dos bancos criado pela Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado.

Um das práticas que se busca coibir é o conluio dos correspondentes bancários com servidores do INSS, que sabem quais são as pessoas que dão entrada nos pedidos de aposentadoria. Eles passam a ser assediados imediatamente.

Até março, 1.454 correspondentes bancários, conhecidos popularmente como "pastinhas", foram banidos do sistema, 113 empresas estão impedidas de atuar e 270 agentes de crédito receberam pontuação negativa. Os dados são do balanço de abril. Os pedidos de bloqueio no "Não me Pertube" passaram de R$ 5 milhões. Essa é uma plataforma que permite aos consumidores proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.

A regra foi feita após a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, juntamente com representantes do Banco Central, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), INSS e Dataprev, que teve como objetivo debater medidas para mitigação dos principais problemas relacionados à concessão de empréstimos consignados.

Hoje, 74 instituições financeiras fazem parte da autorregulação, o que representa cerca de 99% dos contratos ativos de crédito consignado do setor bancário no mercado.

Os bancos mensalmente recebem e apuram denúncias e reclamações de consumidores sobre a atuação de correspondentes e agentes de crédito e aplicam medidas, que podem variar entre advertências, suspensões temporárias e definitivas, quando o profissional fica impedido de atuar em nome dos bancos autorregulados.

Procurados pela reportagem, INSS e CGU não responderam. A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que está atuando em prol do ressarcimento dos descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas e que até o momento não há qualquer atuação do órgão em relação a empréstimos consignados.

A Febraban informou que tem várias frentes de ações com o INSS e, por isso, considera fundamental qualquer iniciativa de fiscalização visando coibir irregularidades na concessão do consignado para aposentados e pensionistas.

"A Febraban sempre buscou uma atuação setorial que assegure a lisura na concessão de crédito consignado aos beneficiários do INSS", diz a nota enviada pela entidade.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao menos uma instituição financeira estaria cobrando taxa irregular de 5% para oferecer a aposentados e pensionistas do INSS o serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +, lançado em novembro de 2024.

A denúncia foi feita na reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), na segunda-feira (28), a primeira após a operação Sem Desconto, que culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.