O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda, em uma votação simbólica. Com a nova medida, aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês ficarão isentos do pagamento do imposto, um aumento em relação ao valor anterior, que era de R$ 2.112,00.
Essa atualização acompanha o reajuste do salário mínimo, refletindo uma tentativa de adequar a tributação à realidade econômica do país. O projeto agora seguirá para sanção presidencial, onde aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A proposta inicial foi apresentada ao Congresso como uma medida provisória, mas houve a necessidade de transformá-la em projeto de lei devido à resistência encontrada junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
As medidas provisórias, por sua vez, têm uma tramitação mais demorada, pois precisam ser apreciadas por uma comissão mista, formada por senadores e deputados, antes de serem votadas no plenário.
Apesar da aprovação, houve debates intensos sobre a abrangência da isenção do Imposto de Renda.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), por exemplo, apresentou uma emenda para elevar o limite para R$ 4.236, citando uma suposta promessa do presidente Lula de conceder uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil, visando impulsionar o crescimento econômico.
Essa discussão também remete às eleições de 2022, onde Lula teria prometido isentar até mesmo aqueles que recebem R$ 5 mil. No entanto, após a vitória, o governo esclareceu que essa isenção seria gradual, culminando em 2026, último ano de mandato do presidente petista.
