Daily Archives: 26 de fevereiro de 2018

2 posts

A Câmara Municipal de Nova Venécia vai sediar o workshop da (Ascames) 2018

A Câmara Municipal de Nova Venécia vai sediar o workshop de abertura dos trabalhos de 2018 da Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames). O evento acontece na terça-feira, 27, a partir das 13 horas, no auditório do Legislativo municipal.

O workshop reunirá vereadores das regiões norte, noroeste, Centro Serrana e Litoral Norte, e contará com a participação do governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), do senador, Ricardo Ferraço (PSDB) e do professor Lucas Fonseca. O evento é específico para os vereadores, mas aberto também para a população.

Na programação, o senador Ricardo Ferraço, fará uma palestra abordando a conjuntura política do Espírito Santo e do Brasil. O governador Paulo Hartung irá explanar sobre o desenvolvimento do Estado após a crise econômica e o professor Lucas Fonseca fará uma palestra motivacional sobre como vencer os desafios da atualidade.

O presidente da Ascames, Wilton Minarini (PSD), afirmou que o evento demonstra sua importância ao ter a participação do senador, Ricardo Ferraço e do governador do Estado, Paulo Hartung: “A Ascames é uma entidade nova, criada no ano passado, mas que já mostra sua relevância ao contribuir com o desenvolvimento dos legisladores municipais”.

O superintendente-administrativo da entidade, Jucelino Brzesky (PSB) lembra que um dos objetivos da Ascames é fazer com que os vereadores tenham acesso direto ao governador do Estado na busca pelas melhorias de suas cidades: “Nosso objetivo é acabar com a intermediação, tão tradicional na política brasileira. Atualmente, o vereador sempre precisa de um contato com deputado ou senador para chegar aos altos comandos do Poder Executivo. Precisamos também enfatizar a importância do vereador, não como agente clientelista, mas como um representante do povo, responsável por fiscalizar o Executivo, propor e criar leis. Temos também que profissionalizar cada vez mais os cargos públicos das Câmaras, utilizando como critério para ocupação das funções a capacitação técnica e não política”.

“É simbólico que a abertura dos trabalhos da Ascames em 2018 seja realizada em Nova Venécia, com a participação do governador Paulo Hartung, do senador Ricardo Ferraço e demais autoridades, o que demonstra a importância da associação e do município de Nova Venécia para o Estado do Espírito Santo”, afirmou o presidente da Câmara veneciana, Antonio Emílio (PPS).

Criada em setembro do ano passado, a Ascames tem como objetivo principal fortalecer e valorizar a atuação dos vereadores partilhando pautas em comum e dividindo experiências entre os legisladores de todo o território capixaba.

Programação:

 – 13h: Palestra

“Análise da Conjuntura Política Nacional”

Palestrante: Senador Ricardo Ferraço

– 14h: Palestra Motivacional

“Como Vencer os Desafios Atuais e Alcançar Melhores Resultados”

Palestrante: Professor Lucas Fonseca

– 15h: Palestra

“O Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo após a Crise Econômica”.

Palestrante: Paulo Hartung

Receita Federal libera hoje programa do IRPF de 2018

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país , no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil