Nova Venécia entre os três municípios do ES que atenderam obrigações nas áreas da Educação e Saúde

A quadra no Complexo Educacional, onde funciona a Findes, e a Unidade de Saúde do bairro Altoé são exemplos de convênios firmados graças ao município estar regularizado

Municípios que não transmitiram até 30 de janeiro, entram em situação de irregularidade junto ao CAUC, o que impossibilita a liberação de recursos provenientes da União

Nova Venécia se destaca mais uma vez quando o assunto é responsabilidade fiscal. O município é um dos três do Espírito Santo a enviar, dentro do prazo legal, os relatórios bimestrais das áreas da Educação e Saúde, para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Ministério da Saúde, respectivamente. Além de Nova Venécia, apenas Castelo e São Roque do Canaã transmitiram os documentos até o dia 30 de janeiro, nas duas áreas.

Os dados são relativos ao 6º bimestre de 2017. Os municípios que não transmitem são incluídos em situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC), o que impossibilita a liberação de recursos da União que chegam por meio de convênios.

De todos os municípios, apenas 7 enviaram somente os relatórios da Educação e outras 15 cidades apenas o conteúdo da Saúde.

A transmissão das informações dos gastos é obrigatória. O secretário Municipal de Finanças de Nova Venécia, Marcos José Miranda Moreira, reforça a importância de o município estar atento aos prazos. “É uma medida essencial para que o município não fique impedido de receber repasses de transferências voluntárias e impossibilitado de celebrar convênios,” disse Miranda.

O prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira (PSB), lembrou que no ano passado várias obras chegaram em Nova Venécia graças ao município estar em dia com as contas púbicas e as certidões fiscais. “Durante toda nossa gestão, olhamos com zelo pela responsabilidade fiscal. Firmamos convênios importantes como construção e reformas de unidades de saúde, escolas, quadras poliesportivas, aquisição de veículos, máquinas e implementos, entre outros benefícios, em prol da nossa população. Muitos municípios pelo estado, que não estavam com as certidões em dia, perderam esses convênios. Por isso é muito importante manter as contas em dia”, disse Barrigueira.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *