Daily Archives: 17 de janeiro de 2018

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Governo vai ao STF tentar reverter decisão que barrou privatização da Eletrobras

 

MP que regulamenta privatização da Eletrobrás demorou a sair devido à resistência política

Divulgação/Ministério do Planejamento

MP que regulamenta privatização da Eletrobrás demorou a sair devido à resistência política

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolaram nesta segunda-feira (15) recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar de um juiz de Pernambuco que suspendeu os efeitos da medida provisória sobre o processo de privatização da Eletrobras
. Os recursos foram distribuídos para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O governo alega que, ao barrar o repasse da administração da Eletrobras
ao setor privado, o magistrado Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

Os recursos apresentados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pelo advogado Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, da Câmara, pedem liminar em caráter de urgência para suspender a decisão do juiz Kitner. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderá analisar o pedido nos próximos dias, ou aguardar que o relator Alexandre de Moraes retorne do recesso forense, em fevereiro.

A decisão do juiz Cláudio Kitner

Na quinta-feira passada (11), o magistrado de Pernambuco considerou que a MP editada no fim do ano pelo governo Michel Temer não é o instrumento correto para propor a desestatização da empresa brasileira de energia elétrica. O juiz indicou que a medida deveria envolver debate com o Poder Legislativo.

“É dubitável que a medida adotada pelo governo federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, escreveu Kitner em sua decisão.

O juiz federal também considerou que o governo não demonstrou haver urgência para a adoção da medida e enfatizou o fato de a medida provisória ter sido editada “no apagar das luzes” do ano.

O repasse da administração da empresa pública e de suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) ao setor privado foi anunciado em agosto do ano passado pelo governo. Ao anunciar a intenção de privatizar a Eletrobras, o Planalto alegou que a medida tem como intuito “modernizar e deixar a empresa mais competitiva”
.

*Com informações da Agência Brasil

Justiça Eleitoral ordena retirada imediata de outdoor em apoio a Bolsonaro no ES

Outdoor em apoio a Jair Bolsonaro foi instalado em Vila Velha, no Espírito Santo

 

Facebook/Nilton Pestana

Outdoor em apoio a Jair Bolsonaro foi instalado em Vila Velha, no Espírito Santo

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou a retirada imediata de um outdoor instalado numa avenida de Vila Velha, município do litoral do estado, com mensagem em apoio ao deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

A Justiça considerou que a propaganda em questão viola as normas da legislação eleitoral, atendendo a&nbnbsp;pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo. O outdoor com a inscrição “Presidente Bolsonaro
” e “honra e moral” deverá ser retirado em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O TRE-ES também ordenou que sejam remetidos à Justiça as cópias do contrato, a qualificação completa dos contratantes da propaganda, o valor contratado, o período de veiculação do outdoor, o meio de pagamento e a respectiva nota fiscal.

O outdoor foi instalado na Avenida Carlos Lindenberg por uma associação de despachantes de armas (profissionais que atuam na regularização de documentação para o registro de arma de fogo) do Espírito Santo.

“Futuro presidente”

As primeiras publicações nas redes sociais sobre a instalação do outdoor em Vila Velha datam de novembro do ano passado. Um dos integrantes do grupo de despachantes de armas, Nilton Pestana exalta o deputado federal em sua conta no Facebook e anunciou ter confeccionado 1.000 adesivos para distribuição gratuita em apoio ao “nosso futuro presidente”.

Recém-filiado ao PSL para se candidatar à Presidência da República, o deputado federal Jair Bolsonaro tem despontado nas pesquisas de intenção de voto como o segundo candidato favorito dos eleitores, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pairam sobre o parlamentar suspeitas acerca do seu enriquecimento e o de sua família no período em que estes ocuparam cargos eletivos, bem como sobre o emprego de uma funcionária fantasma por parte do presidenciável.

CARNAVAL: Secretário de Segurança Pública não garante a PM em todo evento

André Garcia fez alerta após confusão em bloco na orla de Itaparica, em Vila Velha

VITÓRIA (ES) – O secretário de Estado de Segurança, André Garcia, admitiu que, caso não aconteça uma organização integrada entre prefeituras e a Polícia Militar, não tem como “dar conta da quantidade de eventos que vai acontecer no Carnaval”.

A afirmação veio depois que uma multidão participou da quarta edição do bloco Orla Folia, na tarde de domingo, em Itaparica, Vila Velha. A polícia teve que utilizar balas de borracha para dispersar a multidão e o bloco terminou em correria.

“O evento foi contraindicado pela Polícia Militar exatamente por causa disso que aconteceu. Um evento deste porte, com a estrutura disponibilizada pela organização, não tem condição de ser realizado. Vamos trabalhar com as prefeituras para que haja um rigor maior”, explicou o secretário, em entrevista concedida ontem a uma emissora de TV .

Ainda estão sendo analisados os motivos da confusão. O secretário de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha, coronel Oberacy Emmerich, supôs que a insatisfação de foliões teria sido motivada pela ausência do grupo Araketu, que havia sido anunciado.

Indagado sobre o fato da polícia ter recomendado que o evento não ocorresse, o coronel afirmou que “a prefeitura considera que a organização cumpriu as condicionantes sobre os cuidados” e que o evento recebeu o aval da comissão municipal responsável, da qual um representante da PM faz parte.

Também informou que um ofício foi enviado à polícia em outubro comunicando sobre o bloco. “Este ofício foi para Polícia Militar que se planejou com as ressalvas que o evento seria arriscado. Tanto que colocou 200 policiais”, disse.

Sobre outros eventos de grande porte, garante que a comissão “pode não liberar se os membros assim entenderam”, mas que será analisado caso a caso. Já segundo André Garcia, um planejamento está sendo traçado para atuação da polícia durante a folia.

A prefeitura estima em cerca de 10 mil foliões presentes ao Orla Folia. A organização, por sua vez, afirmou na noite de domingo que eram 18 mil pessoas, ontem já disse que eram 150 mil.

Porém, o especialista em Segurança Patrick de Oliveira concordo com a estimativa da prefeitura.


(*Com informações do Tribuna on line)

Temer afasta capixaba da vice-presidência da Caixa

Antônio Carlos Ferreira é alvo de investigações por suspeita de corrupção. Outros três vice-presidentes do banco também foram afetados por decisão de Temer
 
VITÓRIA (ES) – O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu afastar por 15 dias quatro vice-presidentes da Caixa. Entre eles está o capixaba Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente Corporativo do banco. A medida foi tomada após recomendação do Banco Central (BC) e do Ministério Público Federal (MPF). Investigações apontam suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo executivos da instituição.
 
O afastamento foi informado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República nesta terça-feira (16). De acordo com a nota, o prazo determinado é para que os executivos possam “apresentar ampla defesa das acusações”. Ferreira atuou como superintendente da Caixa no Espírito Santo durante nove anos.
 
Também são afetados pela decisão Deusdina dos Reis Pereira (vice-presidente de Loterias), Roberto Derziê de Sant’Ana (vice-presidente de Governo) e José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital). O banco tem outros oito vice-presidentes que continuam no cargo.
 

O MPF pediu o afastamento de todos os vice-presidentes, enquanto o BC sugeriu a saída apenas dos investigados. Os dois órgãos não solicitaram, contudo, o prazo de 15 dias. O pedido do Banco Central foi encaminhado no dia 10 de janeiro à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, também chefe do Tesouro.

INVESTIGAÇÕES

Documentos apontaram várias interferências políticas envolvendo os vices da Caixa. Entre elas, do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Antônio Carlos Ferreira.

O MPF cita o fato de o próprio Ferreira ter contado que Cunha colocou condições para mantê-lo no cargo. Entre elas, encontrar-se com o deputado. Ele disse que não entendeu que seria uma reunião para prestar contas. Outra condicional era fornecer listas de operações acima de R$ 50 milhões para ajudar a “rentabilizar seu mandato”, de acordo com o Ministério Público.

Os procuradores relatam ainda pedidos de financiamento de campanha e uma possível influência do ex-ministro Pereira e também do deputado Celso Russomano (PRB-SP).

Ferreira teria dito aos investigadores que quatro consultores que trabalhavam com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) poderiam ser fontes de vazamento de informações privilegiadas da Caixa. E que, depois do afastamento de um deles, Rodrigo Rocha Loures (ex-deputado flagrado ao correr com malas de dinheiro) teria procurado o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para tratar de operações de interesse da Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O executivo capixaba já tinha sido citado na delação de Joesley Batista, dono da JBS, por ter pedido propina de R$ 6 milhões para ser repassada ao ex-ministro do Desenvolvimento, o capixaba Marcos Pereira (PRB).


(*Com informações do Gazeta on line)

Princípio de incêndio paralisa produção em plataforma do pré-sal

O incidente foi contido minutos depois

A produção de petróleo e gás natural no Navio-Plataforma FPSO Cidade de Maricá, na Bacia de Santos, foi paralisada hoje (16) após o registro de um princípio de incêndio na sala de transformadores da unidade. O incidente foi contido minutos depois.

Conforme consta de comunicado publicado pela Petrobras, a emergência foi identificada às 4h38 e contida às 4h55, pelo próprio equipamento de combate a incêndio do local.
 

O texto diz ainda que não houve danos às pessoas embarcadas, ou ao meio ambiente, e que a produção na plataforma será retomada assim que testes de segurança forem realizados.

A estatal é a operadora do navio-plataforma e tem participação de 65% no consórcio, que reúne também a Shell (25%) e a Petrogal (10%). A unidade opera na área de Lula Alto, no Campo de Lula, o mais produtivo do país.

Uma comissão foi formada para investigar as causas do acidente, e as autoridades competentes foram avisadas.


(*Com informações da Agência Brasil*).

Tremor de terra é registrado no Centro-Oeste de Minas

Não houve registro de feridos

BELO HORIZONTE (MG) – Um tremor de terra foi registrado na tarde desta segunda-feira (15) no Centro-Oeste de Minas Gerais. De acordo com o Observatório Sismológico de Brasília (Obsis), o abalo foi registrado em Nova Serrana, mas foi mais sentido pelos moradores de Leandro Ferreira.

O sismo de intensidade 2,8 na escala Richter não deixou feridos.

A Polícia Militar de Leandro Ferreira informou que houve um tremor perceptível na cidade, mas nenhuma ocorrência foi registrada.

A reportagem do G1 encontrou em contato com o Corpo de Bombeiros de Nova Serrana, que informou que também não atendeu nenhum chamado referente ao tremor de terra.

CNH Digital deve estar disponível em todo o Brasil até fevereiro

BRASÍLIA (DF) – A partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.

O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).

De acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli – startup especializada em controle de frotas, telemetria e roteirização – o novo modelo trará diversas vantagens. “Além da economia de papel, os condutores mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo da empresa retido até a apresentação do certificado”, diz Rodrigo.

Como obter a CNH-e?

A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado.

Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento.

Após baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.

Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o condutor deve realizar o “login” no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança.

Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo Departamentos Estaduais de Trânsito – Detrans.